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Modelo de petição inicial: Dano Moral - negativa da escola em efetuar matricula em Maringá

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Modelo de petição inicial: Dano Moral - negativa da escola em efetuar matricula

Maringá, PR, Brasil |

Publicação: 23/10/2012

Preço:

R$ 200,00

  • DESCRIÇÃO

Modelo de petição inicial: Dano Moral - negativa da escola em efetuar matricula

Modelo de petição inicial: Dano Moral - negativa da escola em efetuar matricula de aluno por falta de pagamento mesmo estando todas as parcelas quitadas

É vedado a instituição de ensino recusar efetuar a matricula de aluno sob o argumento de que há mensalidades em atraso, até porque a escola tem outras formas legítimas de cobrar os debitos. Além disso, o direito a educação é garantia constitucional de todos os cidadãos. Tal fato gera dano moral. Mais grave é o dano quando a instituição financeira não repassou a informação de pagamento para a entidade escolar.


Nesse sentido, apresentamos:
A. Modelo de petição inicial, com indicação dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular;
B. Cópia da contestação apresentada pela escola;
C. Impugnação a contestação;
D. Sentença procedente;
E. Recurso de apelação da instituição de ensino;
F. Contra razões a apelação;
G. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça pelo desprovimento do apelo;
H. Acórdão Tribunal de Justiça;
I. Recurso especial;
J. Contra razões ao recurso especial;
K. Acórdão STJ.
INVESTIMENTO: Acesse o site adiante, verifique o valor de investimento e as atualizações no material: FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; ou
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico , indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.
MAIORES INFORMAÇÕES:
  • Telefones (44)3259-1165, ou (44)9907-2861 (TIM); ou
  • E-mail e msn ; ou
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